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Declaração DD3144, de 31 de Outubro

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Sumário

Rectifica a declaração de rectificação ao Decreto Lei 40/90 (aprova o Regulamento das Caracteristicas de Comportamento Térmico dos Edificios) de 24 de Abril de 1990.

Texto do documento

Declaração
Para os devidos efeitos se declara que as folhas de cálculo publicadas na p. 2772-(8) da declaração de rectificação ao Decreto-Lei 40/90, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 149, de 30 de Junho de 1990 (suplemento), cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saíram ilegíveis, pelo que se procede de novo à sua publicação.

(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 10 de Outubro de 1990. O Secretário-Geral, França Martins.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1990-02-06 - Decreto-Lei 40/90 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Regulamento das Características e Comportamento Térmico dos Edifícios.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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