Despacho 11 441/2006 (2.ª série). - Sob proposta conjunta do Instituto da Tecnologia Química e Biológica, do Instituto de Higiene e Medicina Tropical, da Faculdade de Ciências Médicas e da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, através dos respectivos conselhos científicos, a seguir se publicam as alterações ao Regulamento do Mestrado em Microbiologia Médica (publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 2, de 3 de Janeiro de 2003, a pp. 79 e 80), que mereceram a aprovação do senado da Universidade Nova de Lisboa na reunião de 21 de Julho de 2005:

"Regulamento do Mestrado em Microbiologia Médica

Alterações

Artigo 1.º

Criação do curso

A Universidade Nova de Lisboa (UNL), através do Instituto de Higiene e Medicina Tropical (IHMT), do Instituto de Tecnologia Química e Biológica (ITQB), da Faculdade de Ciências Médicas (FCM) e da Faculdade de Ciências e Tecnologia (FCT), confere o grau de mestre em Microbiologia Médica.

Artigo 3.º

Organização e duração do curso

...

3 - A parte curricular é constituída por um tronco comum, versando áreas curriculares obrigatórias. O 2.º semestre é constituído por módulos opcionais, que incluem áreas curriculares de especialização.

...

Artigo 5.º

Estrutura do curso e unidades de crédito

O curso inclui um tronco comum (áreas curriculares obrigatórias) e módulos opcionais de especialização. As unidades de crédito (total de créditos) distribuem-se por áreas científicas obrigatórias e áreas científicas opcionais, num total de 60 créditos:

a) Total de unidades de crédito obrigatórias - 30 ECTS;

b) Total de unidades de crédito opcionais - 30 ECTS.

Artigo 12.º

Módulos opcionais

1 - Os módulos opcionais podem ter as seguintes origens:

a) Áreas curriculares oferecidas pelas quatro instituições da UNL que propõem o mestrado, após aprovação nos respectivos conselhos científicos;

b) ...

Artigo 13.º

Avaliação dos conhecimentos (parte curricular)

...

4 - O não aproveitamento em unidades de crédito da parte curricular em duas edições consecutivas do mestrado implica impossibilidade de concluir o mesmo. É devido o pagamento de uma propina de inscrição na edição seguinte do mestrado no montante proporcional às ECTS que o aluno terá de completar.

Artigo 16.º

Orientador e entrega da dissertação

...

5 - A dissertação final, correspondente ao trabalho de investigação a desenvolver no 2.º ano do curso de mestrado, terá de ser apresentada em sete exemplares e de acordo com regras de publicação fixadas pela instituição onde é defendida a dissertação, sob proposta da comissão científica do curso.

Artigo 18.º

Início do funcionamento

A entrada em funcionamento do presente mestrado ficará dependente da autorização expressa do reitor da UNL, exarada sobre relatório fundamentado dos directores do IHMT, ITQB, FCM e FCT, comprovando a existência dos recursos humanos e materiais necessários à sua competente concretização.

ANEXO I

Plano curricular

O programa do curso de mestrado está organizado no sistema de créditos europeus - European Credit Transfer System (ECTS) -, tendo o número total de créditos repartidos por um tronco comum e módulos opcionais de especialização (1.º ano). O curso é completado com a realização de um projecto de investigação original e apresentação da dissertação correspondente (2.º ano). Ao ano escolar são atribuídas 60 unidades de crédito ECTS, devendo o mestrando adquirir 30 em cada um dos semestres.

As unidades de crédito do sistema europeu atribuídas neste mestrado aos diversos módulos da parte curricular respeitam as unidades de crédito atribuídas pela legislação portuguesa aos cursos de mestrado.

O mestrado tem a duração de quatro semestres, sendo os dois primeiros curriculares e os dois últimos de preparação da dissertação, assim distribuídos:

1.º semestre - tronco comum, versando áreas temáticas obrigatórias - 30 ECTS e uma carga horária total de trezentas horas (16 semanas), integrando formação teórica, teórico-prática, prática, tutorias e contacto do aluno com o docente. Compõem o tronco comum as seguintes cadeiras:

Introdução à Microbiologia, Genética Microbiana e Tecnologia de DNA Recombinante;

Imunidade e Infecção;

Bacteriologia Médica;

Virologia Médica;

Micologia Médica;

Prevenção e Terapêutica das Doenças Infecciosas;

Teoria e Métodos em Epidemiologia e Bioestatística;

Bioética, Segurança Laboratorial e Garantia de Qualidade.

2.º semestre - módulos opcionais de especialização - a este semestre correspondem 30 ECTS e uma carga horária de cerca de trezentas horas, em que a formação é teórica, teórico-prática e prática. Existem cinco módulos opcionais (I a V), que os alunos devem frequentar, a escolher entre diferentes possibilidades oferecidas por cada uma das instituições participantes, como se descreve em seguida:

Instituto de Tecnologia Química e Biológica (ITQB/UNL):

1) Biologia Molecular e Epidemiologia de Bactérias Patogénicas Gram-Positivas;

2) Genética Molecular Bacteriana: Novos Conceitos e Aplicações da Biologia do RNA;

3) Desenvolvimento Microbiano;

Instituto de Higiene e Medicina Tropical (IHMT/UNL):

1) Infecções Sexualmente Transmissíveis;

2) Tuberculose e Micobactérias Atípicas;

3) Epidemiologia Molecular do Vírus da Imunodeficiência Humana (VIH);

4) Mecanismos de Resistência aos Antibióticos;

5) Infecções do Recém-Nascido;

6) Os Roedores na Microbiologia Clínica: Que Impacte na Saúde Pública?;

7) Métodos de Diagnóstico Molecular em Bacteriologia e Micologia;

Faculdade de Ciências Médicas (FCM/UNL):

1) Infecções Oportunistas;

2) Infecção por Legionella;

3) Infecções por Cytomegalovirus;

Faculdade de Ciências e Tecnologia (FCT/UNL):

Transferências Genéticas e Tecnologias do DNA Recombinante em Procariontes e Eucariontes.

Seminários e tutorias completam a formação.

3.º e 4.º semestres - desenvolvimento de um projecto de investigação original, conducente à preparação e apresentação da dissertação correspondente, a que correspondem 60 ECTS."

8 de Maio de 2006. - O Vice-Reitor, José Rueff.