Despacho (extracto) n.º 11 403/2006 (2.ª série). - Por meu despacho de 5 de Maio de 2006, no exercício de competência delegada, precedido de autorização concedida por despacho de 4 de Abril de 2006 do Conselho Superior da Magistratura:

Licenciado Carlos Manuel Gonçalves de Melo Marinho, juiz de direito - nomeado para exercer, em regime de acumulação e a tempo parcial, as funções de docente no Centro de Estudos Judiciários, nos termos dos artigos 81.º, n.os 2 e 3, e 83.º, n.º 1, da Lei 16/98, de 8 de Abril, no período de 5 de Abril a 21 de Junho de 2006.

5 de Maio de 2006. - A Directora, Anabela Miranda Rodrigues.