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Aviso 1382/2006, de 24 de Maio

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Texto do documento

Aviso 1382/2006 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 21 de Novembro de 2005 do secretário-geral do Ministério da Saúde:

Maria Teresa de Jesus Bettencourt Nobre de Oliveira, assistente hospitalar graduada de pneumologia - autorizada a renovação da licença especial para o exercício de funções transitórias em Macau, ao abrigo do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei 89-G/98, de 13 de Abril. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

2 de Maio de 2006. - O Vogal Executivo, Carlos A. Coelho Gil.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1491689.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1998-04-13 - Decreto-Lei 89-G/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Cria uma licença especial para o exercício transitório de funções públicas ou de interesse público na futura Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) por funcionários e agentes de administração central, local e regional. As licenças concedidas ao abrigo deste diploma produzem efeitos, independentemente de serem concedidas em data anterior, a partir de 20 de Dezembro de 1999.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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