Aviso 1382/2006, de 24 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Cascais
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Fonte: Diário da República n.º 100/2006, Apêndice 47/2006, Série II de 2006-05-24.
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Data:
2006-05-24
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 1382/2006 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 21 de Novembro de 2005 do secretário-geral do Ministério da Saúde:
Maria Teresa de Jesus Bettencourt Nobre de Oliveira, assistente hospitalar graduada de pneumologia - autorizada a renovação da licença especial para o exercício de funções transitórias em Macau, ao abrigo do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei 89-G/98, de 13 de Abril. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
2 de Maio de 2006. - O Vogal Executivo, Carlos A. Coelho Gil.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1491689.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1998-04-13 -
Decreto-Lei
89-G/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Cria uma licença especial para o exercício transitório de funções públicas ou de interesse público na futura Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) por funcionários e agentes de administração central, local e regional. As licenças concedidas ao abrigo deste diploma produzem efeitos, independentemente de serem concedidas em data anterior, a partir de 20 de Dezembro de 1999.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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