Despacho (extracto) 11258/2006, de 23 de Maio
Despacho (extracto) n.º 11 258/2006 (2.ª série). - Por despacho de 5 de Abril de 2006 do presidente do Instituto Politécnico de Viseu:
Maria Luísa Marques Pereira Martins, chefe de repartição do Instituto Politécnico de Viseu (índice 475) - autorizada, nos termos do n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, a reclassificação na categoria de técnico superior de 1.ª classe (índice 475), com efeitos à data de 5 de Abril de 2006.
5 de Maio de 2006. - O Vice-Presidente, Daniel Marques da Silva.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1491100.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1998-12-18 -
Decreto-Lei
404-A/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece as regras sobre o ingresso, acesso e progressão nas carreiras e categorias de regime geral da Administração Pública, bem como as respectivas escalas salariais. Este diploma aplica-se a todos os serviços e organismos da administração central e regional autónoma, incluindo os institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos, bem como à administração local.
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