Aviso 6007/2006 (2.ª série). - Por despacho de 9 de Maio de 2006 e ao abrigo do artigo 4.º, n.º 2, do Decreto-Lei 320/95, de 28 de Novembro, conjugado com a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeadamente o seu artigo 7.º e anexo I:
Licenciado Rui Manuel Duarte Vieira, técnico superior de 1.ª classe do quadro de pessoal deste Departamento [de acordo com a alínea b) do n.º 3 do artigo 15.º da Lei 10/2004, de 22 de Março, conjugado com o n.º 3 do artigo 17.º do mesmo diploma, a atribuição de Excelente na avaliação de desempenho traduz-se no reconhecimento do mérito excepcional do trabalhador, sendo-lhe concedido o direito a promoção na respectiva carreira, independentemente de concurso, caso esteja a decorrer o último ano do período de tempo necessário à promoção] - nomeado técnico superior principal, sem prejuízo das funções que exerce como chefe de divisão, no mesmo quadro, ficando exonerado do lugar que ocupa a partir da data da aceitação da nomeação. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
9 de Maio de 2006. - Pelo Director, (Assinatura ilegível.)
