Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Administração Interna, o Despacho Normativo 133/90, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 258, de 8 de Novembro de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No artigo 9.º, n.º 2, onde se lê «pelo sistema de folhas que serão recolhidas» deve ler-se «pelo sistema de assinatura de folhas que serão recolhidas».

No mapa anexo, nas colunas «Disciplinas» e de «Duração - Horas», onde se lê «15 - Técnicas Gerais: Métodos Estatísticos - 2» deve ler-se «15 - Técnicas Gerais: Métodos Estatísticos - 7».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Novembro de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.