Despacho 11 099/2006 (2.ª série). - Considerando que os licenciados Carlos Alberto Mascote da Cruz e Jorge Manuel de Oliveira Esteves, assessores da carreira técnica superior do quadro de pessoal da dotação global da Direcção Regional da Economia do Algarve, a exercerem funções de dirigentes, respectivamente, no cargo de director de serviço de energia e de chefe de divisão da Indústria e dos Recursos Geológicos, reúnem as condições necessárias para o acesso à categoria de assessor principal, de acordo com a confirmação, prestada nos termos do n.º 1 do artigo 30.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, pelo secretário-geral do Ministério da Economia (informações n.os 73/DSGRHF/06 e 75/DSGRHF/06), tendo ambos requerido a nomeação para os respectivos lugares, por despacho de 3 de Maio de 2006 do director regional e ao abrigo do disposto nos artigos 29.º e 30.º da Lei 2/2004, são nomeados, com dispensa de concurso, na categoria de assessores principais da carreira técnica superior, com efeitos reportados a 28 de Janeiro de 2005 e 21 de Agosto de 2004, respectivamente. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
3 de Maio de 2006. - O Director Regional, Francisco Mendonça Pinto.
