Despacho 11093/2006, de 23 de Maio
-
Corpo emitente:
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto do Ambiente
-
Fonte: Diário da República n.º 99/2006, Série II de 2006-05-23.
-
Data:
2006-05-23
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Despacho 11 093/2006 (2.ª série). - Por despacho de 28 de Abril de 2006 do presidente do Instituto do Ambiente:
Paulina Dália Verde Martins, assessora principal do quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral do Ambiente, gerido pelo Instituto do Ambiente - autorizada licença sem vencimento por um ano, ao abrigo do artigo 76.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, e do artigo 73.º da Lei 117/99, de 11 de Agosto, com efeitos a partir de 1 de Maio de 2006. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
3 de Maio de 2006. - A Directora de Serviços, por delegação do Presidente, Ana Paula Rodrigues.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1490813.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
-
1999-08-11 -
Lei
117/99 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Decreto-Lei nº 100/99, de 31 de Março, que estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1490813/despacho-11093-2006-de-23-de-maio
