Aviso 5990/2006 (2.ª série). - Por despacho de 8 de Maio de 2006 do presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve:

Alfredo José das Mercês Estêvão Faleiro, impressor de artes gráficas do quadro de pessoal dos Gabinetes de Apoio Técnico/ex-Comissão de Coordenação da Região do Algarve, tendo exercido funções, em regime de comissão de serviço extraordinária, pelo período de seis meses, na categoria de assistente administrativo - nomeado definitivamente na categoria e carreira de assistente administrativo do mesmo quadro de pessoal, com efeitos reportados a 19 de Abril de 2006, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, considerando-se exonerado do lugar de impressor de artes gráficas a partir daquela data. A remuneração corresponde ao escalão 1, índice 199.

9 de Maio de 2006. - A Vice-Presidente, Maria Catarina Pires Brito da Cruz.