Declaração
Segundo comunicação da 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Justiça, a declaração de transferências de verbas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 265, de 16 de Novembro de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê «Cap. 04, div. 01, subdiv. 04» deve ler-se «Cap. 04, div. 01».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Novembro de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.