Deliberação 631/2006. - Por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público de 3 de Maio de 2006, foram renovadas por mais três anos, com efeitos a partir de 8 de Maio de 2006, as comissões de serviço que vêm exercendo os seguintes magistrados:

Licenciado José Manuel de Carvalho Neves Leitão, procurador-geral-adjunto nos supremos tribunais.

Licenciado Fernando da Silva Carneiro, procurador-geral-adjunto nos supremos tribunais.

Licenciado António Henrique Lourenço Farinha, procurador-geral-adjunto nos supremos tribunais.

(Isenta de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

8 de Maio de 2006. - O Secretário, Carlos José de Sousa Mendes.