Rectificação 773/2006. - Por ter saído com inexactidão o despacho 9130/2006 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 80, de 24 de Abril de 2006, de novo se publica:
"Despacho 9130/2006 (2.ª série). - Delegação de competências - competências subdelegadas. - Para os devidos efeitos se publica a subdelegação de competências do comandante metropolitano da Polícia de Segurança Pública de Lisboa, superintendente Francisco Maria Correia de Oliveira Pereira, no chefe do Núcleo de Armas e Explosivos e nos comandantes das Divisões Destacadas, tal como se indica:
No uso dos poderes que me foram conferidos pelo despacho 17 087/2005 (2.ª série), de 27 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 152, de 9 de Agosto de 2005, subdelego a competência de decidir os pedidos de concessão e renovação de licenças de uso e porte de arma de caça, no chefe do Núcleo de Armas e Explosivos e nos comandantes das Divisões Destacadas da Amadora, de Cascais, de Loures e de Oeiras, respectivamente chefiado pelo subintendente José Paiva Martins e comandadas pelo subintendente António Manuel Pereira, subintendente António Pinto Aires, subintendente Florbela Madalena Carrilho e subintendente Diamantino Eládio Rodrigues.
Ratifico todos os actos praticados até à data da publicação do presente despacho, no âmbito da matéria subdelegada."
8 de Maio de 2006. - O Comandante, Francisco Maria Correia de Oliveira Pereira, superintendente.