Edital 243/2006 (2.ª série) - AP. - Lídio Manuel Coelho Neto Lopes, vereador com competências delegadas, torna público que a Câmara Municipal, na sua reunião realizada em 7 de Abril de 2006, deliberou, por unanimidade, aprovar o Regulamento Municipal dos Circuitos Turísticos em Trens com Cavalos na cidade da Figueira da Foz e aditamento ao Regulamento e Tabela de Taxas e Tarifas - circuitos turísticos em trens com cavalos, pelo que, nos termos e cumprimento do disposto no artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, submete a apreciação pública, pelo prazo de 30 dias, a contar da data da sua afixação, o referido projecto, o qual pode ser consultado nos Paços do Município, no Gabinete de Atendimento ao Munícipe, na Secção de Taxas e Licenças e nas sedes das Juntas de Freguesia de Buarcos, São Julião, Tavarede, Vila Verde e São Pedro.

Para constar se publica o presente edital, que vai ser afixado nos lugares públicos habituais.

E eu, (Assinatura ilegível), directora do Departamento de Obras Municipais, com competências subdelegadas, o subscrevi.

12 de Abril de 2006. - O Vereador, com competências delegadas, Lídio Lopes.