Anúncio 86/2006 (2.ª série). - Incompatibilidades e impedimentos. - Nos termos do disposto no n.º 3 e para efeitos do n.º 4 do artigo 7.º da Lei 64/93, de 26 de Agosto, publica-se extracto da acta 26 da assembleia geral da Águas do Vouga - Exploração e Gestão do Sistema Regional do Carvoeiro, S. A.:
(extracto)
Aos 21 dias do mês de Novembro de 2005, pelas 11 horas, reuniu a assembleia geral da sociedade Águas do Vouga - Exploração e Gestão do Sistema Regional do Carvoeiro, S. A., pessoa colectiva n.º 503689211, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Albergaria-a-Velha sob o n.º 00622/960507, com sede social na Estrada Nacional n.º 1, Feira Nova, em Albergaria-a-Velha, com o capital social de Euro 3 250 000, encontrando-se devidamente representada a única accionista, LUSÁGUA - Gestão de Águas, S. A., conforme lista de presenças, que ficará arquivada na sociedade no respectivo dossier, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ponto 1 - Autorização de acumulação de funções do presidente do conselho de administração;
...
No ponto 1 da ordem de trabalhos foi deliberado, por unanimidade, autorizar o presidente do conselho de administração, engenheiro Fausto Manuel Melo de Oliveira, a acumular o cargo de presidente do conselho de administração desta sociedade com as de gerente da empresa OMS - Tratamento de Águas, Lda. Mais foi deliberado autorizar o engenheiro Fausto Manuel Melo de Oliveira a acumular o cargo de presidente do conselho de administração da sociedade com o exercício de outras funções no âmbito da AdP - Águas de Portugal, SGPS, S. A., incluindo as de membro de órgãos sociais de empresas do Grupo Águas de Portugal, com fundamento no interesse para a sociedade de uma estreita ligação com o mesmo. As presentes deliberações retroagem à data da sua eleição, ou seja, 5 de Julho de 2005.
Nada mais havendo a deliberar, encerrou-se a sessão pelas 11 horas e 25 minutos, dela se lavrando a presente acta, que vai ser assinada pelos membros da mesa da assembleia geral da sociedade.
(Assinaturas ilegíveis.)"
3 de Maio de 2006. - A Administração: (Assinaturas ilegíveis.)