Despacho 10 957/2006 (2.ª série). - Nos termos do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, por despacho de 29 de Julho de 2005, sob proposta do conselho científico da Escola Superior de Artes de Design de Caldas da Rainha de 7 de Julho de 2004, foi autorizada a abertura de concurso documental para recrutamento de um professor-adjunto para a área científica de Artes Plásticas pelo edital 754/2005 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 23 de Agosto de 2005.
Tendo sido suscitadas dúvidas relativamente à legalidade do supramencionado concurso, determino a anulação do mesmo e a abertura de concurso de provas públicas, removendo-se as questões controvertidas.
5 de Maio de 2006. - O Presidente, Luciano Rodrigues de Almeida.