Despacho (extracto) n.º 10 946/2006 (2.ª série). - Por despacho do presidente do Instituto Superior Técnico, proferido por delegação de 2 de Março de 2006:

Luís Fernando de Mira Amaral - autorizado o contrato administrativo de provimento para exercer as funções de professor catedrático convidado a 0% no Instituto Superior Técnico, por conveniência urgente de serviço, com efeitos a partir de 2 de Março de 2006, válido pelo período de cinco anos. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

Relatório a que se refere o n.º 3 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho.

A comissão coordenadora do conselho científico do Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa aprovou, por unanimidade dos membros em efectividade de funções, em 22 de Fevereiro de 2006, a proposta respeitante à contratação do engenheiro Luís Fernando de Mira Amaral como professor catedrático convidado a 0%, válido pelo período de cinco anos.

A proposta veio acompanhada pelo parecer previsto no n.º 2 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, o qual foi subscrito pelos professores catedráticos Doutores Carlos António Bana e Costa, Luís António Tadeu dos Santos Almeida, Ricardo Manuel Simões Bayão Horta, José Manuel Nunes Salvador Tribolet e pelo professor catedrático convidado José Manuel Amado da Silva, todos deste Instituto.

Com base no parecer favorável e fundamentado na análise do curriculum vitae, o conselho científico foi de parecer que o engenheiro Luís Fernando de Mira Amaral preenche as condições adequadas ao exercício da docência na categoria mencionada.

22 de Fevereiro de 2006. - O Presidente-Adjunto para os Assuntos Científicos, Afonso Barbosa.

13 de Abril de 2006. - Pelo Presidente, Custódio Peixeiro.