Rectificação 769/2006. - Por ter ocorrido lapso na publicação do aviso 5380/2006 (2.ª série), no Diário da República, n.º 88, de 8 de Maio de 2006, rectifica-se o seguinte:

A p. 6685, col. 1.ª, onde se lê "Os lugares abaixo indicados, assim como os que, entretanto, resultarem do próprio movimento;" deve ler-se "Os lugares abaixo indicados, assim como os que, entretanto, resultarem e do próprio movimento.".

A p. 6686, col. 2.ª, onde se lê "Guimarães - Juízo de Instrução Criminal." deve ler-se "Guimarães - Instrução Criminal." e onde se lê "Setúbal - Juízo de Instrução Criminal." deve ler-se "Setúbal - Instrução Criminal.".

9 de Maio de 2006. - O Juiz-Secretário, Paulo Guerra.