Despacho 2711/2002, de 2 de Fevereiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 28, de 02.02.2002, Pág. 2232
- Data: 2002-02-02
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Sumário
Determina a oneração com carácter permanente, pela constituição de uma servidão de aqueduto público subterrâneo a favor da Águas do Douro e Paiva, S.A, das parcelas de terreno necessárias à execução da empreitada de reabilitação do Subsistema de nó de Cabanas-Valongo, a desenvolver nos concelhos de Gondomar e Valongo.
Aviso
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