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Rectificação 753/2006. - Por ter saído com inexactidão o título do aviso 4754/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 76, de 18 de Abril de 2006, rectifica-se que onde se lê "Inspecção-Geral do Trabalho" deve ler-se "Inspecção-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social".
26 de Abril de 2006. - A Subinspectora-Geral, Mafalda Bettencourt.
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