Aviso 5694/2006 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 59.º do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local, aprovado pelo Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, é avisada Maria Eduarda Almeida Rodrigues, auxiliar de acção educativa do quadro de vinculação do distrito do Porto, com a última morada conhecida na Rua de Santa Catarina, 911, 1.º, esquerdo, frente, 4000-441 Porto, de que contra ela está pendente um processo disciplinar a correr os seus trâmites na Escola dos 2.º e 3.º Ciclos Dr. Augusto César Pires de Lima, sendo igualmente por esta via citada para, querendo, apresentar a sua defesa no prazo de 30 dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso, podendo durante o referido período consultar o processo na Escola dos 2.º e 3.º Ciclos Dr. Augusto César Pires de Lima, no Porto, durante as horas normais de expediente.

20 de Abril de 2006. - O Presidente do Conselho Executivo, Carlos Tavares da Rocha.