Despacho 10 592/2006 (2.ª série). - Lista n.º 18/06. - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 7 de Abril de 2006, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Princesa dos Santos Peixoto ... 16-6-60
Laudicéia Terêncio ... 25-5-69
Amanda Ugolini Strauhs da Costa ... 7-1-88
Vania Lucia da Silva Henriques ... 20-5-48
Leandro Macedo de Lima ... 2-2-81
José Fernando dos Santos ... 10-8-77
Marta Cristina Correia da Silva ... 9-5-69
Eliseu Natal da Silva ... 25-12-68
Cláudio Lourenço dos Santos ... 26-11-66
Luciane Manfroi ... 26-4-72
24 de Abril de 2006. - Pelo Director-Geral, a Chefe do Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
