Despacho 10 591/2006 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 7 de Abril de 2006, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos cidadãos brasileiros:
Lista n.º 16/06
... Data de nascimento
José Domingos de Queiroz ... 16-8-70
Leiliane de Andrade Lima ... 13-12-76
Harry Ribeiro de Oliveira ... 22-8-74
Andrea Martins de Oliveira ... 3-1-77
Lourival Garcia Premoli ... 27-8-67
Luciene da Silva Premoli ... 1-1-73
Adriano Aparecido Gregório ... 1-9-71
António Sergio Fernandes de Sousa ... 30-9-73
Carlindo Batista Jorge ... 15-10-74
Verónica Ferreira Soares Batista ... 5-4-73
Milton Figueiredo Netto ... 4-9-75
Marlene de Fátima Moreira ... 29-4-56
Adelaide da Cunha ... 26-7-71
Eliciméia Maria dos Santos Barbosa ... 12-2-69
Lagiovane da Silva ... 24-4-79
Daniela Aparecida Mendes ... 28-8-78
Nilmair Alves de Araújo Raimundo ... 29-12-58
19 de Abril de 2006. - Pelo Director-Geral, a Chefe do Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
