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Despacho 10 523/2006 (2.ª série). - Exonero, a seu pedido, o Dr. Ricardo Campos Cunha das funções de administrador do Supremo Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 27 de Abril de 2006.
27 de Abril de 2006. - O Presidente, José Moura Nunes da Cruz.
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