Deliberação 581/2006. - A firma Schering-Plough Farma, Lda., titular da autorização de introdução no mercado (AIM) do medicamento Prosedar, Comprimido, a 15 mg, concedida em 26 de Junho de 1984, consubstanciada na autorização com os registos n.os 4621397 e 9589705, requereu ao INFARMED a revogação da mesma conforme ofício de 22 de Fevereiro de 2006.
Ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 140.º do Código do Procedimento Administrativo, o conselho de administração do INFARMED delibera revogar a AIM do medicamento supramencionado e anular os respectivos registos no INFARMED.
Mais delibera o conselho de administração do INFARMED, nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei 72/91, de 8 de Fevereiro, que a presente revogação seja publicada no Diário da República, 2.ª série.
5 de Abril de 2006. - O Conselho de Administração: Hélder Mota Filipe, vice-presidente - Luísa Carvalho, vice-presidente - Emília Alves, vogal - Fernando Bello, vogal.