Aviso 1308/2006 (2.ª série) - AP. - Nos termos do artigo 130.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, publica-se em anexo a alteração ao Regulamento de Trânsito do Concelho de Vila Franca de Xira - Anexo para a Freguesia de São João dos Montes, aprovada pela Assembleia Municipal na sua sessão ordinária realizada no dia 30 de Março de 2006, sob proposta da Câmara Municipal aprovada na sua reunião ordinária de 15 de Março de 2006, conforme consta do edital 115/2006, afixado nos Paços do Município em 3 de Abril de 2006.

3 de Abril de 2006. - A Presidente da Câmara, Maria da Luz Rosinha.

Alteração ao Regulamento de Trânsito do Concelho de Vila Franca de Xira - Anexo para a Freguesia de São João dos Montes

Localidade - A dos Loucos.

1 - Nos arruamentos e locais a seguir indicados, o trânsito e o estacionamento de veículos deve obedecer às seguintes prescrições especiais:

1.1 - Trânsito:

1.1.1 - Não é permitido o trânsito de veículos em A dos Loucos nos sentidos de marcha a seguir indicados:

Sentido nascente-poente - Rua de 28 de Setembro, Rua do Sol Posto;

Sentido sul-norte - Rua de Baixo;

Sentido norte-sul - Rua de João Guerreirinho Cachaço Algarvio (a partir do lote 4);

Sentido poente-nascente - Rua do Grilo.

1.1.2 - Não é permitido o trânsito nos dois sentidos de veículos pesados com peso superior a 3,5 t nos seguintes arruamentos:

Rua de Paulo Nunes Professor;

Rua de 28 de Setembro.

1.1.3 - É permitida a circulação de veículos nos dois sentidos de marcha nas ruas a seguir indicadas:

Rua de 25 de Abril;

Largo de José António Veríssimo da Silva;

Rua de 5 de Outubro;

Rua da Liberdade;

Rua do General Humberto Delgado;

Rua de João Guerreirinho Cachaço Algarvio;

Estrada de A dos Loucos;

Rua da Aliança Operária;

Rua de João Dinis;

Estrada de São João dos Montes;

Azinhaga dos Moinhos;

Rua de Paulo Nunes Professor;

Azinhaga da Escola;

Azinhaga do Lagar;

Casal do Pinheiro;

Estrada do Bom Nome.

1.2 - Estacionamento:

1.2.1 - É proibido o estacionamento de veículos nos seguintes arruamentos:

Rua de João Guerreirinho Cachaço Algarvio (junto ao lote 4 e junto ao Café Belga);

Entre a Rua de 25 de Abril e a entrada do Largo de José António Veríssimo;

Azinhaga da Escola (acima do pavilhão desportivo e no sentido poente-nascente, até ao lote 5);

Rua de 28 de Setembro.

1.2.2 - Excepto cargas e descargas:

Rua de 25 de Abril (no sentido norte-sul, junto à colectividade - um lugar);

Rua de João Guerreirinho Cachaço Algarvio, junto ao Café Belga - um lugar.

1.2.3 - Nos arruamentos abaixo indicados, o estacionamento fica condicionado da seguinte forma:

Largo de José António Veríssimo da Silva - estacionamento autorizado no sentido sul-norte (a partir das 21 horas e fins-de-semana);

Rua da Liberdade - estacionamento autorizado no sentido norte-sul;

Praça do 1.º de Maio - estacionamento autorizado no sentido poente-nascente (cinco lugares);

Rua do General Humberto Delgado - estacionamento autorizado entre os lotes 15 e 19 (três lugares), e junto ao lote 6 com o parque infantil (dois lugares);

Rua de 5 de Outubro, sentido norte-sul, junto aos lavadouros (sete lugares).

1.2.4 - Todo o estacionamento será condicionado conforme a largura da faixa de rodagem dos arruamentos.

1.2.5 - É proibido o estacionamento a veículos pesados em todo o perímetro habitacional de A dos Loucos.

2 - Velocidade:

2.1 - É proibido exceder a velocidade máxima de 30 km por hora nos seguintes arruamentos:

Azinhaga da Escola;

Azinhaga dos Moinhos;

Largo de José António Veríssimo da Silva;

Praça do 1.º de Maio;

Rua de 28 de Setembro;

Rua de Baixo;

Rua da Liberdade;

Rua do General Humberto Delgado;

Rua de João Guerreirinho Cachaço Algarvio;

Rua de Paulo Nunes Professor;

Rua do Grilo.

2.2 - É proibido exceder a velocidade máxima de 40 km por hora nos seguintes arruamentos:

Rua de 5 de Outubro;

Estrada de A dos Loucos;

Estrada de São João dos Montes;

Rua da Aliança Operária;

Rua de 25 de Abril;

Azinhaga do Lagar;

Rua de João Dinis;

Casal do Pinheiro;

Estrada do Bom Nome.

3 - Ultrapassagem:

3.1 - É proibida a ultrapassagem em todo o perímetro habitacional de A dos Loucos.

4 - Prioridade:

4.1 - Arruamentos com prioridade:

Largo de José António Veríssimo da Silva;

Rua de 25 de Abril;

Rua de 5 de Outubro;

Estrada de A dos Loucos;

Estrada de São João dos Montes;

Estrada do Bom Nome.

4.2 - Arruamentos sem prioridade:

Azinhaga da Escola;

Rua da Liberdade;

Rua da Aliança Operária;

Rua do Grilo;

Rua de Baixo;

Rua do General Humberto Delgado;

Azinhaga dos Moinhos;

Azinhaga do Lagar;

Rua de João Guerreirinho Cachaço Algarvio (junto ao cruzamento com a Rua de Paulo Nunes Professor).

4.3 - Arruamentos sem prioridade resultantes do estreitamento da via - Rua de Paulo Nunes Professor, no sentido nascente-poente.