Rectificação 141/2006 - AP. - Em virtude de ter sido publicado com inexactidão no apêndice n.º 1 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 2, de 3 de Janeiro de 2006, o aviso 60/2006 (2.ª série) - AP, rectifica-se o mesmo.
Assim, no quadro XIII, "Ocupação da via pública por motivo de obras", onde se lê:
... "Valor em euros
3 - Gruas, guindastes ou similares colocados no espaço público ou que se projectem sobre o espaço público, por mês e por unidade ... 5"
deve ler-se:
... "Valor em euros
3 - Gruas, guindastes ou similares colocados no espaço público ou que se projectem sobre o espaço público, por mês e por unidade ... 15"
e onde se lê:
... "Valor em euros
4 - Outras ocupações por metro quadrado da superfície do domínio público ocupado e por mês ... "
deve ler-se:
... "Valor em euros
4 - Outras ocupações por metro quadrado da superfície do domínio público ocupado e por mês ... 7"
E no anexo, nas "Ocupações diversas", no artigo V, no n.º 2, onde se lê:
... "Valor em euros
a) Com diâmetro até 10 cm ... 0,351
b) Com diâmetro superior a 10 cm ... 0,801"
deve ler-se:
... "Valor em euros
a) Com diâmetro até 10 cm ... 0,35
b) Com diâmetro superior a 10 cm ... 0,80"
e no n.º 4, onde se lê:
... "Valor em euros
b) Tabuleiros e cestos - por metro quadrado e por dia ... 31"
deve ler-se:
... "Valor em euros
b) Tabuleiros e cestos - por metro quadrado e por dia ... 3"
Na "Condução e trânsito de veículos", "Taxas de exames", no artigo X, onde se lê:
... "Valor em euros b)
Sem motor ... 41"
deve ler-se:
... "Valor em euros
b) Sem motor ... 4"
E na secção III, "Taxas", no artigo XIII, onde se lê:
... "Valor em euros
2) Substituição a pedido dos interessados:
a) De livrete ... 5"
deve ler-se:
... "Valor em euros
2) Substituição a pedido dos interessados:
a) De livrete ... 55"
9 de Dezembro de 2005. - O Presidente da Câmara, Rui David Pita Marques Luís.