Edital 224/2006 (2.ª série) - AP. - O Dr. Fernando José da Costa, presidente da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, torna público que, de harmonia com o dispsoto no artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo e da deliberação tomada por esta Câmara Municipal em sua reunião ordinária de 14 de Novembro de 2005, se encontra aberto a inquérito público, pelo prazo de 30 dias a contar da publicação do presente edital no Diário da República, a seguinte proposta de aumento de lugares de estacionamento em praça de táxi, localizada na Rua do Engenheiro Duarte Pacheco, nesta cidade:

Sinal H1a, "Estacionamento autorizado para sete táxis", seja aumentado para "Estacionamento autorizado para nove táxis" e que seja mudado cerca de 10 m para a retaguarda daquela praça.

Para constar se passa o presente edital e outros de integral teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo e procede-se à sua publicação no Diário da República.

E eu, (Assinatura ilegível), chefe da Divisão Administrativa e Financeira do município das Caldas da Rainha, o subscrevi.

1 de Fevereiro de 2006. - O Presidente da Câmara, Fernando José da Costa.