Despacho (extracto) n.º 10 348/2006 (2.ª série). - Por meu despacho de 21 de Abril de 2006:

Licenciada Lígia Maria de Azevedo Martins, assessora da carreira de técnico superior de arquivo de nomeação definitiva do quadro de pessoal da Biblioteca Nacional, em comissão de serviço como chefe de divisão de Reservados - reconhecido o direito ao provimento na categoria de assessor principal da mesma carreira e quadro, com efeitos reportados a 16 de Novembro de 2004, precedendo confirmação da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 30.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, considerando-se exonerada do lugar anterior a partir da referida data, sem prejuizo de continuar a exercer, em comissão de serviço, o cargo em que se encontra nomeada.

26 de Abril de 2006. - O Director, Jorge Couto.