Despacho (extracto) n.º 10 347/2006 (2.ª série). - Por meu despacho de 21 de Abril de 2006:

Licenciada Gina Maria Lopes Guedes Rafael, assessora da carreira de técnico superior de biblioteca e documentação de nomeação definitiva do quadro de pessoal da Biblioteca Nacional, em comissão de serviço como chefe de divisão de Aquisições e Processamento - reconhecido o direito ao provimento na categoria de assessor principal da mesma carreira e quadro, com efeitos reportados a 22 de Abril de 2003, precedendo confirmação da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 30.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, considerando-se exonerada do lugar anterior a partir da referida data, sem prejuízo de continuar a exercer, em comissão de serviço, o cargo em que se encontra nomeada.

26 de Abril de 2006. - O Director, Jorge Couto.