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Aviso 5489/2006, de 10 de Maio

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Texto do documento

Aviso 5489/2006 (2.ª série). - Ao abrigo dos poderes que me são conferidos pelo n.º 1 do artigo 26.º do Decreto-Lei 184/2004, de 29 de Julho, designo para o exercício de funções de chefe de serviços de administração escolar, em regime de substituição, a assistente de administração escolar especialista Margaret Maria Amaral de Andrade Costa.

Às funções desempenhadas em regime de substituição cabe o vencimento ilíquido correspondente ao escalão 1, índice 370, da tabela de vencimentos do regime geral. A designação produz efeitos à data efectiva do início do exercício de funções, em 1 de Outubro de 2005.

23 de Março de 2006. - O Presidente do Conselho Executivo, Idalécio Nicolau.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1489168.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-07-29 - Decreto-Lei 184/2004 - Ministério da Educação

    Estabelece o regime estatutário específico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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