Rectificação 716/2006. - Por ter saído com inexactidão a publicação inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 217, apêndice n.º 149, de 11 de Novembro de 2005, despacho (extracto) n.º 7517/2005 (2.ª série) - AP, rectifica-se que onde se lê "Abel Manuel Matos Alves dos Santos [...] com efeitos a partir de 27 de Dezembro de 2004" deve ler-se "Abel Manuel Matos Alves dos Santos [...] com efeitos a partir de 27 de Outubro de 2004".
7 de Abril de 2006. - O Director do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Jorge Alves.