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Despacho (extracto) 10244/2006, de 9 de Maio

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Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 10 244/2006 (2.ª série). - Por despacho de 17 de Março de 2006 do presidente do conselho directivo:

Doutor Marco Paulo Amorim Vieira, assistente - contratado provisoriamente por um quinquénio como professor auxiliar, nos termos do n.º 3 do artigo 11.º da Lei 19/80, de 16 de Julho, com início em 17 de Março de 2006, considerando-se rescindido o anterior contrato desde aquela data. (Não carece de fiscalização prévia, nos termos do n.º 1 do artigo 114.º da Lei 96/97.)

18 de Abril de 2006. - A Chefe de Divisão dos Recursos Humanos, Maria Lídia Cardoso.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1489027.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1980-07-16 - Lei 19/80 - Assembleia da República

    Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro (aprova o Estatuto da Carreira Docente Universitária).

  • Tem documento Em vigor 1997-08-23 - Lei 96/97 - Assembleia da República

    Determina a aplicação da taxa reduzida do IVA a certas prestações de serviços relacionadas com os resíduos sólidos urbanos e da taxa intermédia aos refrigerantes, sumos e néctares de frutos ou de produtos hortícolas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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