Despacho (extracto) n.º 10 164/2006 (2.ª série). - Por meu despacho de 21 de Abril de 2006:
Bela Maria Ferreira Duarte, técnica profissional de 1.ª classe do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública - nomeada, precedendo concurso interno de acesso misto, técnica profissional principal da carreira técnica profissional do quadro de pessoal da citada Secretaria-Geral, a que corresponde o escalão 1, índice 238, do actual sistema retributivo da função pública, ficando exonerada da anterior categoria com efeitos a partir da data da aceitação do novo lugar. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
26 de Abril de 2006. - O Secretário-Geral, José António de Mendonça Canteiro.