Despacho conjunto 384/2006. - Considerando que, pelo despacho conjunto 1090/2005, de 7 de Outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 23 de Dezembro de 2005, e, posteriormente, rectificado no Diário da República, 2.ª série, n.º 35, de 17 de Fevereiro de 2006, foi integrada em lugar do quadro da zona pedagógica de Lisboa do pessoal docente dos estabelecimentos de educação e de ensino públicos, em lugar automaticamente criado para o efeito e a extinguir quando vagar, Esperança Vitória dos Reis da Costa Sarmento, oriunda de Timor-Leste, com a carreira, vínculo, nível de ensino, quadro, escalão e índice nele indicado;

Considerando que a mesma foi, pelo despacho conjunto 300/2002, de 22 de Março, integrada no quadro de pessoal do Instituto de Investigação Científica Tropical, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 17 de Abril de 2002, com a categoria de técnica profissional principal da carreira técnico-profissional, escalão 3, índice 285, em lugar automaticamente criado para o efeito e a extinguir quando vagar;

Considerando que, face à publicação do referido despacho conjunto 1090/2005, de 7 de Dezembro, e respectiva rectificação, se torna necessário revogar o despacho conjunto 300/2002, de 22 de Março;

Considerando o disposto nos artigos 140.º, 142.º, 143.º e 145.º do Código do Procedimento Administrativo:

Determina-se:

É revogado o despacho conjunto 300/2002, de 22 de Março, com efeitos a 7 de Outubro de 2005, data do despacho conjunto 1090/2005, com a aludida rectificação.

12 de Abril de 2006. - A Directora-Geral da Administração Pública, Teresa Nunes. - O Presidente do Instituto de Investigação Científica Tropical, I. P., Jorge Braga de Macedo.