Edital 219/2006 (2.ª série) - AP. - Plano de urbanização dos Covões em Portalegre - alteração - discussão pública. - José Fernando da Mata Cáceres, presidente da Câmara Municipal de Portalegre, torna público que, depois de ouvidas as entidades representativas dos interesses a ponderar e de acordo com o parecer emitido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo acerca da alteração ao Plano de Urbanização dos Covões em Portalegre, e em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal de Portalegre reunida em 27 de Março de 2006, nos termos do n.º 4 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro, se procede à abertura do período de discussão pública da alteração ao referido Plano de Urbanização.

Mais se informa que o período de discussão pública é de 22 dias, com início após a publicação do presente aviso no Diário da República, que os interessados podem consutlar a proposta do Plano e os pareceres emitidos, na Divisão de Planeamento e Estruturação Urbana da Câmara Municipal de Portalegre, nas horas normais de expeeiente, e que devem apresentar por escrito as suas reclamações, observações ou sugestões até ao final do referido período.

30 de Março de 2006. - O Presidente da Câmara, José Fernando da Mata Cáceres.