Rectificação 672/2006. - Por ter saído com inexactidão a publicação inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 241, apêndice n.º 162, de 19 de Dezembro de 2005, despacho (extracto) n.º 8858/2005 (2.ª série), rectifica-se que onde se lê "AP - Anabela Reis Paulo Azinheira [...] com efeitos a partir de 13 de Setembro de 2004" deve ler-se "AP - Anabela Reis Paulo Azinheira [...] com efeitos a partir de 13 de Setembro de 2003".
7 de Abril de 2006. - O Director do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Jorge Alves.