Despacho 1654/2002, de 23 de Janeiro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDEN DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 19, de 23.01.2002, Pág. 1440
- Data: 2002-01-23
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Sumário
Reconhece o interesse público na construção da estação de tratamento de águas residuais (ETAR) de Moinhos de Pepim, concelho de Penalva do Castelo, utilizando para o efeito terrenos da Reserva Ecologica Nacional (REN)
Aviso
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