Rectificação 647/2006. - Por ter saído com inexactidão o despacho (extracto) n.º 8062/2005 (2.ª série) - AP, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 227, apêndice n.º 155, de 25 de Novembro de 2005, rectifica-se que onde se lê "Ricardo David Almeida Varanda [...] com efeitos a partir de 26 de Março de 2005." deve ler-se "Ricardo David Almeida Varanda [...] com efeitos a partir de 26 de Março de 2004.".
7 de Abril de 2006. - O Director do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Jorge Alves.