Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Diário da República, 1.ª série, n.º 297 (2.º suplemento), de 27 de Dezembro de 1990, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No sumário, onde se lê:
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional
Decreto Legislativo Regional 20/90/A:
Altera o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 1990 ... 5240-(6)
deve ler-se:
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional
Decreto Legislativo Regional 21/90/A:
Altera o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 1990 ... 5240-(6)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Dezembro de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.
