Rectificação 629/2006. - Por ter sido publicada com inexactidão a deliberação (extracto) n.º 423/2006 no Diário da República, 2.ª série, n.º 67, de 4 de Abril de 2006, rectifica-se que onde se lê "chefe assistente graduado [...] no esclão 1, índice 145." deve ler-se "assistente graduado [...] no escalão 1, índice 145, com efeitos desde 16 de Agosto de 2005.".
10 de Abril de 2006. - A Vogal do Conselho de Administração, Rosário Sepúlveda.