Acordo 58/2006. - Adenda ao acordo de cooperação entre o Ministério da Educação/Direcção Regional de Educação do Norte e a Câmara Municipal de Torre de Moncorvo. - O Ministério da Educação, através da Direcção Regional de Educação do Norte, representada pela sua directora, Margarida Moreira, e o município de Torre de Moncorvo, representado pelo seu presidente, Aires Ferreira, acordam, em aditamento ao acordo 51/2005, de 21 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 36, de 21 de Fevereiro de 2005, alargar a rede de bibliotecas escolares de incidência concelhia à Escola ES/3 Dr. Ramiro Salgado, representada por Alberto Barbosa Areosa, presidente do conselho executivo, comprometendo-se a aceitar os termos do acordo actualmente em vigor e a dar continuidade à parceria entretanto firmada.

Nos termos da cláusula 7.ª, a Direcção Regional de Educação do Norte assumirá os custos das obras, havendo lugar a uma comparticipação pelas verbas afectas ao Programa da Rede de Bibliotecas Escolares. A Escola receberá as verbas relativas ao equipamento/mobiliário e fundo documental:

Obras - Euro 15 800;

Equipamento/mobiliário - Euro 13 000;

Fundo documental - Euro 5000;

Software - Euro 1000.

12 de Dezembro de 2005. - Pela Direcção Regional de Educação do Norte, a Directora, Margarida Moreira. - Pela Câmara Municipal de Torre de Moncorvo, (Assinatura ilegível.) - Pela ES/3 Dr. Ramiro Salgado, (Assinatura ilegível.)

Homologo.

Pela Ministra da Educação, Jorge Miguel de Melo Viana Pedreira, Secretário de Estado Adjunto e da Educação.