Aviso 5142/2006 (2.ª série). - Candidaturas de instituições de ensino superior para obtenção de reconhecimento para garantir formação específica para Alta Direcção em Administração Pública. - 1 - Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 3.º e do artigo 12.º da Portaria 264/2006, de 17 de Março, faz-se público que se encontra aberto o prazo para apresentação de candidaturas com vista à obtenção de reconhecimento para garantir formação específica para Alta Direcção em Administração Pública consubstanciada, nos termos definidos na Portaria 1141/2005, de 8 de Novembro, nos seguintes cursos: Curso Avançado de Gestão Pública (CAGEP), Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP), Seminário de Administração Pública (SAP) e Curso de Alta Direcção em Administração Pública (CADAP).
2 - São destinatárias do presente aviso instituições de ensino superior, podendo as respectivas candidaturas abranger todos ou apenas um ou alguns dos cursos.
3 - As candidaturas deverão ser apresentadas na Direcção-Geral da Administração Pública, Avenida de 24 de Julho, 80 a 80-I, 1249-084 Lisboa, no prazo de 20 dias úteis a contar da publicação do presente aviso no Diário da República.
4 - As formalidades a observar no procedimento encontram-se definidas na Portaria 264/2006, de 17 de Março, devendo as candidaturas ser instruídas com todos os elementos previstos no n.º 2 do seu artigo 4.º
5 - A avaliação das candidaturas é efectuada por um júri, designado por despacho conjunto dos Ministros de Estado e das Finanças e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de 18 de Abril de 2006, composto pelas seguintes individualidades:
Licenciado Francisco Luís Murteira Nabo, bastonário da Ordem dos Economistas, que preside.
Doutor Eduardo Carrega Marçal Grilo, administrador executivo da Fundação Calouste Gulbenkian, como 1.º vogal efectivo.
Licenciada Maria dos Anjos Melo Machado Nunes Capote, vogal do conselho directivo da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, como 2.º vogal efectivo.
Prof. Doutor António Morão Dias, na qualidade de director-geral do Ensino Superior, como 1.º vogal suplente.
Prof. Doutor Alberto Amaral, na qualidade de presidente do Centro de Investigação de Políticas do Ensino Superior, como 2.º vogal suplente.
6 - Os factores e critérios a considerar na avaliação das candidaturas são os constantes dos artigos 6.º e 7.º da Portaria 264/2006, de 17 de Março.
19 de Abril de 2006. - A Directora-Geral, Teresa Nunes.
