Despacho (extracto) n.º 9417/2006 (2.ª série). - Por despacho do reitor da Universidade de Évora de 2 de Março de 2006:

Doutora Maria Antónia Lima, professora auxiliar, face à deliberação do conselho científico da área departamental de Ciências Humanas e Sociais, na sessão de 22 de Fevereiro de 2006, e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 25.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho - nomeada definitivamente na mesma categoria com efeitos a partir de 23 de Fevereiro de 2006. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

Relatório

Nos termos do n.º 2 do artigo 25.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, tendo em conta o pedido apresentado nesse sentido pela candidata, o conselho científico da área departamental de Ciências Humanas e Sociais regista o seguinte:

1 - Reunido o conselho científico da área departamental, foi submetido à apreciação deste o processo referente à Doutora Maria Antónia Lima que requeria o seu provimento definitivo como professora auxiliar.

2 - Os pareceres dos professores Carlos Manuel da Rocha Borges de Azevedo da Faculdade de Letras da Universidade do Porto e Mário Carlos Fernandes Avelar da Universidade Aberta são ambos positivos do ponto de vista pedagógico e científico.

3 - Após troca de impressões, seguiu-se a votação do provimento solicitado pela requerente, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.

4 - Todos os elementos referidos neste relatório constam da acta da sessão do conselho científico do dia 22 de Fevereiro do ano em curso.

24 de Fevereiro de 2006. - O Presidente do Conselho Científico da Área Departamental de Ciências Humanas e Sociais, Luís Miguel Sebastião.

22 de Março de 2006. - O Director, José Fernando Pereira Biléu Ventura.