Aviso 5106/2006 (2.ª série). - 1 - Por despacho do secretário-geral do Ministério da Saúde de 20 de Abril de 2006, nos termos do artigo 13.º da Portaria 1326/2005, de 28 de Dezembro, e da Portaria 183/2006, de 22 de Fevereiro, encontra-se aberto o período de inscrição para a prova de exame do internato médico de 2006 com vista ao ingresso no período de formação específica.
2 - Das inscrições - podem inscrever-se para a realização da prova de exame os candidatos admitidos ao concurso de ingresso no internato médico de 2006, aberto pelo aviso 9953/2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 216, de 10 de Novembro de 2005, alterado pelo aviso 10 578/2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 226, de 24 de Novembro de 2005, que iniciaram o ano comum em 1 de Janeiro de 2006.
2.1 - O prazo de inscrição é de 2 a 15 de Maio de 2006.
2.2 - As inscrições são efectuadas via Internet, através do site da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde (www.sg.min-saude.pt) ou, caso não disponham de meios informáticos, nos locais e serviços a seguir indicados:
Em Lisboa - Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, Avenida de Miguel Bombarda, 6, 4.º, 1000-208 Lisboa;
Em Coimbra - Administração Regional de Saúde do Centro, Alameda de Júlio Henriques, 3000-120 Coimbra;
No Porto - Administração Regional de Saúde do Norte, Rua de Santa Catarina, 1288, 4000-447 Porto;
Na Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais, Solar dos Remédios, Angra do Heroísmo, 9701-855 Angra do Heroísmo;
Na Região Autónoma da Madeira - Direcção Regional de Gestão e Desenvolvimento dos Recursos, Rua das Pretas, 1, 5.º, Funchal, 9004-515 Funchal.
2.3 - A inscrição feita através da Internet obriga a que os candidatos preencham um impresso electrónico a que poderão aceder através do código pessoal atribuído aquando da inscrição no ano comum do internato médico de 2006. Este impresso individual, contendo os dados pessoais dos candidatos, pode e deve ser actualizado em campos como, por exemplo, estado civil, residência, número de telemóvel, etc., devendo, ainda, indicar o seguinte:
Identificação completa do candidato;
Local onde pretende realizar a prova;
Local onde pretende realizar as opções;
Estabelecimento onde está a frequentar o ano comum do internato médico;
Realização da prova de comunicação médica, caso não esteja dispensado de o fazer, nos termos do n.º 4 do artigo 37.º da Portaria 183/2006, de 22 de Fevereiro.
2.4 - Este documento electrónico, que comprova a inscrição online, deve ser impresso e remetido para a Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, Avenida de Miguel Bombarda, 6, 4.º, 1000-208 Lisboa, ou entregue nos locais indicados no n.º 2.2, acompanhado dos seguintes documentos:
a) Fotocópia do bilhete de identidade ou, no caso de cidadãos de países que não integrem a União Europeia, autorização para o exercício de funções em território português;
b) Certidão emitida pelo estabelecimento ou serviço em como se encontra a frequentar o ano comum do internato médico de 2006;
c) Documento comprovativo de que foi considerado apto na prova de comunicação médica, se aplicável.
2.5 - Em caso de dificuldade ou impossibilidade de acesso à Internet, a inscrição realiza-se através do preenchimento de boletins apropriados, disponíveis para o efeito nos locais referidos no n.º 2.2, onde podem ser entregues, acompanhados dos documentos referidos no n.º 2.4.
2.6 - A não apresentação da documentação referida no n.º 2.4 dentro do prazo de inscrição implicará a sua admissão condicional.
2.7 - A documentação é recebida e organizada em processos individuais, sendo a lista provisória de candidatos admitidos, condicionalmente e excluídos elaborada por ordem alfabética e afixada nos locais e site referidos no n.º 2.2, até 19 de Maio de 2006, com a indicação dos fundamentos de exclusão e da deficiência de instrução dos processos.
2.8 - As deficiências de inscrição dos candidatos admitidos condicionalmente devem ser supridas até 26 de Maio de 2006, sob pena de exclusão, exceptuando o documento comprovativo da realização da prova de comunicação médica, se aplicável, que poderá ser entregue até 10 de Outubro de 2006.
3 - Das listas:
3.1 - Das listas organizadas nos termos do número anterior cabe reclamação, a deduzir por parte dos candidatos excluídos no prazo de cinco dias úteis, para o secretário-geral do Ministério da Saúde.
3.2 - Havendo reclamações, estas serão ponderadas e resolvidas pelo secretário-geral do Ministério da Saúde, sendo as listas definitivas, com as eventuais alterações, afixadas até 31 de Maio de 2006 nos locais e site referidos no n.º 2.2.
3.3 - Das listas definitivas os candidatos excluídos podem recorrer, no prazo de cinco dias úteis, para o secretário-geral do Ministério da Saúde.
3.4 - As listas de distribuição dos candidatos por local de exame serão afixadas até 14 de Junho de 2006 nos locais e site referidos no n.º 2.2.
4 - Do júri da prova de exame:
4.1 - O júri é constituído pelos médicos a seguir indicados, pertencentes aos quadros de instituições dependentes do Ministério da Saúde e integrados nas carreiras médicas:
Presidente - Prof. Doutor Roberto José Palma dos Reis, assistente hospitalar graduado de cardiologia do Hospital Pulido Valente, S. A.
Vice-presidente - Prof.ª Doutora Maria Cristina Brito Eusébio Bárbara Prista Caetano, assistente hospitalar graduada de pneumologia do Hospital Pulido Valente, S. A.
Vogais:
Prof.ª Doutora Maria Ramos Lopes Gomes da Silva, assistente hospitalar graduada de hematologia clínica do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Lisboa, S. A.
Dr. Nuno Augusto Alberto Miranda, assistente hospitalar graduado de hematologia clínica do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Lisboa, S. A.
Prof. Doutor José Manuel Borges Nascimento Costa, chefe de serviço de medicina interna dos Hospitais da Universidade de Coimbra.
Dr.ª Teresa Maria Lopes Ferreira Mota Carmo, assistente hospitalar graduada de cardiologia do Hospital Pulido Valente, S. A.
Prof. Doutor Fausto José da Conceição Alexandre Pinto, assistente hospitalar graduado de cardiologia do Hospital de Santa Maria.
Prof. Doutor José Carlos Magalhães Silva Cardoso, assistente hospitalar graduado de cardiologia do Hospital de São João.
Dra. Maria de Lurdes Silva Carvalho, assistente hospitalar graduada de pneumologia do Hospital Pulido Valente, S. A.
Dra. Maria Margarida Morais Serralheiro Lopes Serrado, assistente hospitalar graduada de pneumologia do Hospital Pulido Valente, S. A.
Prof. Doutor Henrique José Correia Queiroga, assistente hospitalar graduado de pneumologia do Hospital de São João.
Dr. Francisco José de Campos Duarte Ribeiro, assistente hospitalar graduado de nefrologia do Hospital de Curry Cabral.
Dr.ª Ana Maria dos Reis Villalobos, assistente hospitalar graduada de nefrologia do Hospital de Curry Cabral.
Prof. Doutor Rui Manuel Batista Alves, assistente hospitalar graduado de nefrologia dos Hospitais da Universidade de Coimbra.
Dr. António Miguel Casanova Severino Pinto, assistente hospitalar de gastrenterologia do Hospital de Pulido Valente, S. A.
Dr. Shee Vá, assistente hospitalar graduado de gastrenterologia do Hospital de Pulido Valente, S. A.
Prof. Doutor Artur Barbosa Vasconcelos Teixeira, chefe de serviço hospitalar de gastrenterologia do Hospital de São João.
4.2 - O júri tem as seguintes funções:
a) Elaborar as provas de exame de âmbito nacional;
b) Presidir e coordenar a realização do exame;
c) Emitir parecer sobre assuntos relativos ao concurso;
d) Designar delegados nos locais onde se realizam os exames, os quais deverão obedecer às mesmas condições referidas no n.º 4.1 para os membros do júri.
5 - Do júri de recurso:
5.1 - O júri de recurso, composto por um presidente e por pelo menos quatro vogais, será designado de entre médicos indicados pela Ordem dos Médicos com vínculo ao Serviço Nacional de Saúde, todos nomeados por despacho do secretário-geral do Ministério da Saúde.
5.2 - A constituição do júri de recurso será divulgada até 19 de Junho de 2006 nos locais e site referidos no n.º 2.2
6 - Da prova de exame:
6.1 - A prova de exame realiza-se no dia 20 de Junho de 2006, pelas 15 horas, nos seguintes locais:
Porto - Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, Alameda do Professor Hernâni Monteiro, 4202-451 Porto;
Coimbra - Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, Rua Larga, 3004-504 Coimbra;
Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa, Avenida de D. João II, lote 4.69.01, 1990-096 Lisboa;
Região Autónoma dos Açores - Hospital do Divino Espírito Santo, Grotinha, 9500-370 Ponta Delgada;
Região Autónoma da Madeira - Direcção Regional de Gestão e Desenvolvimento de Recursos, Divisão de Formação Profissional, Rua de 31 de Janeiro, 58, 9050-011 Funchal.
6.2 - Para os candidatos que não realizarem a prova de exame em 20 de Junho de 2006 devido a impedimento imperioso que seja aceite, após ser justificado nos termos legais, está prevista a realização de uma 2.ª chamada, apenas em Lisboa, na instituição indicada no n.º 6.1, no dia 11 de Julho de 2006, pelas 15 horas, nos termos e condições previstos no n.º 3 do artigo 47.º da Portaria 183/2006, de 22 de Fevereiro, ficando estes candidatos limitados na escolha das áreas profissionais de especialização às vagas sobrantes que resultarem das opções dos candidatos que realizarem a prova na 1.ª chamada. Os candidatos devem justificar a ausência e manifestar a intenção de realizar a 2.ª chamada até ao dia 30 de Junho de 2006, impreterivelmente, através do fax: 217984240 ou do e-mail imgsg.min-saude.pt.
6.3 - As provas de exame constarão de teste com 100 perguntas, cada uma delas com uma resposta certa entre cinco respostas possíveis, a efectuar em duas horas e meia.
6.4 - Os testes deverão ser entregues pelo júri aos respectivos delegados, em invólucros que só serão abertos na presença dos candidatos.
6.5 - No início da prova de exame serão distribuídos os testes e lidas as instruções que os acompanham. Só após a leitura da folha de rosto e preenchimento da folha de respostas começará a correr o tempo previsto no n.º 6.3.
6.6 - No final das provas, as folhas de resposta serão recolhidas pelos delegados do júri que estiverem presentes, guardadas em envelopes que serão encerrados à vista de dois candidatos, sendo depois entregues ao júri.
6.7 - A matéria do teste incidirá sobre o conhecimento das ciências médicas, constando de 20 perguntas sobre cada um dos temas "Aparelho digestivo", "Aparelho respiratório", "Cardiologia", "Doenças do sangue" e "Nefrologia", devendo situar-se num nível de conhecimento que sobre estas matérias deve possuir um médico não especialista. O livro de estudo aconselhado para a prova de conhecimentos é Principles of Internal Medicine, Harrison's, 16.ª edição.
6.8 - No dia 21 de Junho de 2006 (para a 1.ª chamada) e 11 de Julho de 2006 (para a 2.ª chamada) serão publicitadas as chaves provisórias dos testes, nos locais e site referidos no n.º 2.2.
6.9 - Os candidatos podem apresentar reclamação para o júri de recurso à chave provisória da 1.ª chamada até ao dia 28 de Junho de 2006 e da 2.ª chamada até ao dia 19 de Julho de 2006.
6.10 - O júri de recurso só atenderá reclamações formuladas a título individual, devendo os temas ser apresentados em folhas separadas, acompanhados dos documentos entendidos por convenientes e remetidas por correio para o seguinte endereço:
Avenida de Miguel Bombarda, 6, 4.º, 1000-208 Lisboa, ou, ainda, para o e-mail imgsg.min-saude.pt e fax 217984240.
6.11 - As chaves definitivas da 1.ª e 2.ª chamadas serão afixadas até ao dia 25 de Agosto de 2006, nos locais e site referidos no n.º 2.2.
6.12 - Até ao dia 8 de Setembro de 2006 serão afixadas, nos locais e site referidos no n.º 2.2, as listas com as classificações provisórias obtidas pelos candidatos, em escala de 0 a 100, valendo 1 ponto cada resposta certa, figurando também a nota de licenciatura.
6.13 - Até ao dia 15 de Setembro de 2006 os candidatos podem reclamar de qualquer inexactidão constatada nas listas. Após apreciação das reclamações serão elaboradas as listas definitivas das classificações e estas afixadas até ao dia 20 de Outubro de 2006 nos locais e site referidos no n.º 2.2.
7 - Das opções - até 20 de Outubro de 2006, serão publicitadas por aviso publicado no Diário da República as vagas a preencher por área profissional de especialização, bem como os critérios para a realização das opções.
Até à mesma data, será divulgado o calendário de realização das opções da área profissional de especialização nos locais e site referidos no n.º 2.2.
8 - Informação disponível - toda a informação respeitante ao concurso de ingresso no período de formação específica do Internato Médico 2006 estará disponível no site da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, www.sg.min-saude.pt.
20 de Abril de 2006. - O Secretário-Geral, Rui Gonçalves.
