Despacho 9359/2006 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 20 de Março de 2006, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:
Lista n.º 14/06
... Data de nascimento
Adalto Batista da Silva ... 30-8-78
Francisca Patrícia Ferreira de Lima ... 21-6-70
Adenauer Alves Corrêa ... 11-3-83
Juliane Kuhn Marczinski ... 9-5-81
Valnei Sousa dos Santos ... 1-9-81
Solange Silva Santos ... 18-11-73
Josiane de Souza Ramos ... 1-4-80
Rogerio Santos ... 23-5-73
Suéllen de Oliveira Ferreira ... 13-3-81
Polyana Soares de Sena ... 7-1-79
Alison Santos Almeida ... 2-2-88
Marlene de Fatima Moreira ... 29-4-56
Valéria Oliveira do Nascimento Macedo Leal ... 5-6-76
Társis da Silva Braga ... 18-5-87
31 de Março de 2006. - Pelo Director-Geral, Célia Maria Peres, especialista superior CTC.
