Despacho (extracto) n.º 9323/2006 (2.ª série). - No exercício da delegação de competências do reitor da Universidade de Lisboa de 27 de Julho de 1978, rectificada em 18 de Outubro de 1998, o conselho científico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa nomeou o seguinte júri para apreciação do pedido de equivalência de mestrado solicitado por Eutálio José Porto de Oliveira:
Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, presidente.
Prof. Doutor Pedro Romano Martinez.
Prof.ª Doutora Lúcia Amaral.
3 de Abril de 2006. - O Secretário, Luís Waldyr de Menezes Barbosa Vicente.