Despacho 9316/2006 (2.ª série). - Nos termos do n.º 4 do artigo 12.º do Decreto-Lei 188/2003, de 20 de Agosto, o director clínico do Centro Hospitalar de Coimbra delega nos directores clínicos-adjuntos para os hospitais integrados competência para:
1) Coordenar a elaboração dos planos de acção apresentados pelos vários serviços e departamentos de acção médica a integrar no plano global do hospital;
2) Assegurar uma integração adequada da actividade médica dos departamentos e serviços, designadamente através de uma utilização não compartimentada da capacidade instalada;
3) Propor medidas necessárias à melhoria das estruturas organizativas, funcionais e físicas dos serviços de acção médica, dentro de parâmetros de eficiência e eficácia reconhecidos, que produzam os melhores resultados face às tecnologias disponíveis;
4) Aprovar as orientações clínicas relativas à prescrição de medicamentos e meios complementares de diagnóstico e terapêutica, bem como os protocolos clínicos adequados às patologias mais frequentes, respondendo perante o conselho de administração pela sua adequação em termos de qualidade e de custo-benefício;
5) Propor ao conselho de administração a realização, sempre que necessário, da avaliação externa do cumprimento das orientações clínicas e protocolos mencionados, em colaboração com a Ordem dos Médicos e instituições de ensino médico e sociedades científicas;
6) Desenvolver a implementação de instrumentos de garantia de qualidade técnica dos cuidados de saúde;
7) Decidir sobre conflitos de natureza técnica entre serviços de acção médica;
8) Decidir as dúvidas que lhe sejam presentes sobre deontologia médica, desde que não seja possível o recurso, em tempo útil, à comissão de ética;
9) Participar na gestão do pessoal médico, designadamente nos processos de admissão e mobilidade interna, ouvidos os respectivos directores de serviço;
10) Velar pela constante actualização do pessoal médico;
11) Acompanhar e avaliar sistematicamente outros aspectos relacionados com o exercício da medicina e com a formação dos médicos.
10 de Abril de 2006. - A Vogal Executiva do Conselho de Administração, Marta Temido.
