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Rectificação 592/2006. - Por ter saído com inexactidão o aviso 3652/2006 (2.ª série), inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 58, de 22 de Março de 2006, a p. 4241, deve o mesmo ser considerado sem efeito.
27 de Março de 2006. - A Vogal Executiva do Conselho de Administração, Margarida Moura Theias.
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