Despacho 9131/2006 (2.ª série). - Delegação de competências. - Para os devidos efeitos se publica a subdelegação de competências do 2.º comandante metropolitano da Polícia de Segurança Pública de Lisboa, intendente Pedro Alberto Nunes Teixeira, nos comandantes das divisões e núcleos da mesma Polícia, tal como se indica:

No uso dos poderes que me foram conferidos pelo despacho 19 411/2005 (2.ª série), de 12 de Agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 172, de 7 de Setembro de 2005, subdelego as seguintes competências:

1 - Nos comandantes das 1.ª, 2.ª, 3.ª, 4.ª e 5.ª Divisões e das Divisões da Amadora, de Cascais, de Loures, de Oeiras, do Aeroporto, da CP/Metro, de Trânsito, de Segurança a Instalações Diplomáticas e Membros do Governo e de Investigação Criminal, respectivamente subintendentes José Gomes, Francisco Ramos, Diamantino Carvalho, João Luciano, Miguel Coelho, António Pereira, António Pinto Aires, Florbela Madalena Carrilho, Diamantino Rodrigues, José Almeida Custódio, Francisco Fernandes, António Alberto Nunes, João Duarte Rocha e Dário Duarte Prates:

a) Autorizar, nos termos da lei, o estatuto de trabalhador-estudante e respectivos benefícios, salvo quando existirem implicações no processamento da remuneração;

b) Autorizar, nos termos da lei, as faltas do pessoal com funções policiais, no âmbito da actividade sindical;

c) Aprovar o plano de férias da respectiva subunidade;

d) Autorizar o início das férias;

e) Colocar pessoal com funções policiais da carreira de chefes, subchefes, agentes principais e agentes, bem como do pessoal com funções não policiais, nas respectivas subunidades;

2 - Nos chefes de área e de núcleo da Polícia de Segurança Pública de Lisboa, concretamente nas Áreas de Operações e Segurança e de Administração e Apoio Geral e nos Núcleos de Pessoal, de Saúde, de Finanças, de Deontologia e Disciplina, de Logística, de Apoio Geral, de Tecnologias de Informação, de Informações, de Instrução e de Armas e Explosivos, chefiados, respectivamente, pelo subintendente Pedro Neto Gouveia, pela intendente Paula Peneda, pelo técnico superior João Mendes, pelo médico António Melo, pelo subintendente Charneca Coelho, pelo comissário Daniel Gomes, pelo subintendente Sebastião Magalhães Silva Moreira, pelo subintendente José Luís Borges de Oliveira, pelo comissário Carlos Manuel Martins, pelo comissário José Pedro, pelo subintendente Eloy Flecha d'Assa Castel-Branco e pelo subintendente José Paiva Martins:

a) Autorizar, nos termos da lei, o estatuto de trabalhador-estudante e respectivos benefícios, salvo quando existirem implicações no processamento da remuneração;

b) Autorizar, nos termos da lei, as faltas do pessoal com funções policiais, no âmbito da actividade sindical;

c) Aprovar o plano de férias do respectivo serviço;

d) Autorizar o início das férias;

e) Colocar pessoal com funções policiais da carreira de chefes, subchefes, agentes principais e agentes, bem como do pessoal com funções não policiais, nos respectivos serviços.

3 - No chefe da Área de Administração e Apoio Geral, intendente Paula Penedo, a de presidir à Junta Superior de Saúde do COMETLIS, perante os meus impedimentos.

Ratifico todos os actos praticados até à data de publicação do presente despacho no âmbito das matérias subdelegadas.

10 de Abril de 2006. - O 2.º Comandante Metropolitano, Pedro Alberto Nunes Teixeira.